SIIA - Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas
O Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas (SIIA) é uma plataforma de acesso a informação sobre as infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, que contempla nomeadamente, ao nível do planeamento e ordenamento do território, os seguintes elementos:
- cadastro com informação completa e georreferenciada das infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas;
- procedimentos e condições aplicáveis ao acesso e utilização das infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas;
- anúncios de construção de novas condutas e outras infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas;
- informação sobre os procedimentos e condições de que depende a atribuição de direitos de passagem para a construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas.
Compete à ANACOM a conceção, gestão, manutenção e garantia de acessibilidade e disponibilidade do SIIA. As informações que constam do SIIA vinculam as entidades responsáveis pela sua elaboração e disponibilização, sendo que é também a essas entidades que compete assegurar a permanente atualização dessas informações.
O SIIA está acessível às entidades que assegurem o cumprimento das obrigações necessárias à inclusão das informações naquele sistema, como organismos estatais, regiões autónomas, autarquias locais, entidades tuteladas pelo Estado, empresas públicas e concessionarias, empresas de comunicações eletrónicas e reguladores sectoriais.
A credenciação pode ser efetuada através do seguinte formulário:
Aceda aqui à plataforma que disponibiliza a informação sobre as infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas: