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Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas (SIIA)
conteúdo
Pedido de credenciação para o acesso ao SIIA
1 - Identificação da entidade requerente

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2 - Tipo de atividade

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1) Código de acesso à certidão permanente ou extrato em forma simples do registo oficial ou meio de aceder ao registo oficial on line

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3 - Contactos para o procedimento de credenciação

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4 - Documentos

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Lista de documentos submetidos pela entidade
NomeNomeTipo de documentoTipo de documentoDescriçãoDescriçãoDocumento 
Não existem registos

 

Fotografia
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* - Campos de preenchimento obrigatório

Quaisquer dados pessoais recolhidos neste pedido são tratados pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), pessoa coletiva n.º 502 017 368, com sede na Avenida José Malhoa, n.º 12, 1099-017 Lisboa, e destinam-se à identificação e registo das entidades utilizadoras do Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas, bem como dos respetivos representantes, sendo aos respetivos titulares garantido o exercício dos direitos de acesso e de retificação mediante solicitação escrita por via postal para o endereço Avenida José Malhoa, n.º 12, 1099-017 Lisboa, ou por via eletrónica para info@anacom.pt.

As cópias do documento de identificação de pessoa singular destinam-se exclusivamente à verificação, pela ANACOM, da identidade do respetivo titular no âmbito do procedimento de credenciação para acesso ao Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas, sendo eliminadas na sequência desta confirmação. Os requerentes que optem por não enviar as referidas cópias podem, em alternativa, entregar o pedido de credenciação, devidamente instruído, nos serviços de atendimento ao público da ANACOM (cujas moradas podem ser consultadas em http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=282555), exibindo presencialmente, no ato, o respetivo documento de identificação.

Quanto a todos os demais dados pessoais recolhidos, os mesmos apenas são conservados pelo prazo correspondente ao período de utilização do Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas ou da designação enquanto representante e, após o seu termo, pelo prazo de prescrição contraordenacional previsto no Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na sua redação em vigor, findo o qual são eliminados.

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) desenvolveu os melhores esforços para proteger os dados pessoais, nomeadamente através da adoção de medidas de segurança destinadas a prevenir o acesso não autorizado aos dados, a sua utilização indevida e a sua divulgação, perda ou destruição. É, no entanto, da sua responsabilidade garantir que o terminal utilizado para a submissão deste pedido se encontra adequadamente protegido, salientando-se que, sendo a recolha de dados realizada em rede aberta, como a Internet, os dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.